Abdib pede melhorias em PPPs de iluminação

Valor Econômico

Camila Maia

Um estudo sobre as condições das parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública no Brasil elaborado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostrou a necessidade de aprimoramento da regulamentação da interação entre as duas partes, as distribuidoras de energia elétrica e as prefeituras.

Segundo a entidade, as mudanças devem ajudar a tornar atrativas as PPPs de iluminação para investidores, ao mesmo tempo em que permitirão que os usuários tenham acesso completo às vantagens possíveis, assim como às reduções no custo de energia na iluminação pública.

O estudo da Abdib elaborou um diagnóstico das principais medidas regulatórias que podem ser implementadas para aprimorar as PPPs de iluminação, com ganhos de eficiência, redução de custos para os consumidores e resolver conflitos entre as distribuidoras, as concessionárias de iluminação pública e as prefeituras.

“Eu diria que é um pensamento simplista pensar que a iluminação pública se desconectou do sistema de energia e passou a ser incumbência das prefeitura. Não é verdade, os dois sistemas coexistem”, disse Miguel Noronha, conselheiro da Abdib e coordenador do Comitê de Iluminação Pública da entidade.

Para isso, a entidade levou o estudo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve se aprofundar sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.

A agência reguladora abriu uma audiência pública na semana passada para aperfeiçoar a resolução normativa 241/2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, incluindo o subgrupo de iluminação pública, mas apenas sobre o tempo de tarifação por convenção entre as partes.

Segundo Noronha, essa é apenas parte do escopo do diagnóstico elaborado pela Abdib, que acredita que as PPPs de iluminação forçarão o avanço para a telemetria e telegestão, permitindo a mensuração da energia de fato consumida – e não da convencionada entre prefeitura e prestador – em tempo real e à distância.

Outras questões precisam ser tratadas na resolução normativa, de acordo com a Abdib. Hoje, por exemplo, não há detalhamento nem obrigações definidas sobre a atualização periódica dos ativos da rede de iluminação pública. Prefeituras e concessionárias têm informações divergentes, que podem causar desentendimentos no cálculo do consumo e, consequentemente, no seu faturamento.

A cobrança pelo consumo da iluminação pública é feita por uma convenção entre as partes, o que nem sempre corresponde à realidade. A Abdib defende que a regra inclua a previsão de telemetria e telegestão, com medição real de consumo de cada luminária.

Como as PPPs de iluminação pública estão trocando as luminárias tradicionais por LED, com consumo reduzido, a mudança é importante para possibilitar a medição exata do consumo e o reconhecimento das economias.

“Se você vai implementar a iluminação a LED, um projeto com dimensionamento adequado terá potencial de alcançar até cerca de 50% de economia de consumo em relação à uma luminária convencional”, explicou Noronha. Segundo ele, há um projeto “luminotécnico” para cada rua, para exploração adequada da melhor luminosidade, com diferentes alturas e posicionamentos de luminárias, por exemplo, a fim de maximizar os resultados.

Na conta de luz, contudo, essas melhorias não aparecem, já que a medição é feita por uma convenção com a distribuidora.

“Outro aspecto fundamental é como será o compartilhamento de espaços de iluminação com o município”, disse Noronha, lembrando do tema das cidades inteligentes e da segurança pública. Hoje, existe uma “zona cinzenta” e não se sabe ao certo se o município ou a concessionária de iluminação podem utilizar os postes para outras atividades, como instalação de câmeras e sensores de volume de tráfego. “Qual tarifa vou usar para alimentar o sensor, que precisa de energia?”, questionou Noronha.

Ao Valor, representantes da área técnica da Aneel disseram que a agência tem a intenção de colocar em consulta os sistemas de telegestão da energia consumida pelas luminárias. Outro ponto, ainda em estudo pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é a chamada “dimerização”, na qual as luminárias podem adaptar a intensidade da luz de acordo com o horário e local.

A previsão da agência reguladora é que a proposta da Abdid seja discutida no segundo semestre do ano que vem por meio de consulta pública, com envolvimento de todos os agentes, como usuários, prefeituras, associações de municípios, fabricantes e companhias concessionárias de iluminação pública.

“Se a Aneel conseguir aprimorar as regras, os municípios fizerem arcabouços legais e modelos de PPPs adequados, teremos segurança para que sejam feitos investimentos relevantes que podem transformar completamente a gestão das cidades na próxima década”, disse Noronha.

10/dez/2018