CONTRATO DE PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PODE ULTRAPASSAR R$ 7 BI

Valor Econômico

Roberto Rockmann

O contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública de São Paulo, a maior do país, uma das maiores do mundo e que pode somar mais de R$ 7 bilhões em investimentos, ao longo de vinte anos, poderá ser assinado, finalmente, de forma definitiva em fevereiro. Essa é a expectativa do governo municipal. No segundo semestre, a pedido da procuradoria da cidade, a Fundação Instituto de Administração (FIA) foi contratada para avaliar o contrato, analisando a taxa interna de retorno, preços e indicadores, e apontar se é melhor que a iluminação seja conduzida por uma PPP ou se poderia ser feita uma licitação nas bases da Lei 8.666. O estudo ficou pronto na semana passada.

Em fevereiro, a prefeitura deve começar os acordos com o consórcio Ilumina SP, vencedor da licitação. Espera-se a assinatura do contrato no próximo mês, caso não haja obstáculos jurídicos, afirma Alexandre Modonezi de Andrade, secretário de subprefeituras de São Paulo. De forma provisória, foram instaladas cerca de 15 mil lâmpadas novas em regiões da capital paulista em que a criminalidade e violência contra a mulher são maiores.

As regiões onde mais ocorrem crimes como roubo, estupro e lesão corporal dolosa são Freguesia/ Brasilândia e Vila Maria/Vila Guilherme, na região norte; Campo Limpo e Capela do Socorro, na região sul; Itaquera e São Mateus, no leste; e Butantã, na região oeste. Os serviços de manutenção, que já acontecem atualmente, também estão inclusos. “O contrato é uma quebra de paradigma, em vez de trocas pontuais de lâmpadas, iremos olhar a iluminação como um sistema”, destaca o secretário. O valor inicial do negócio era de R$ 28,9 milhões por mês, somando aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos de duração.

Com novas tecnologias que podem ser incorporadas e o estudo de revisão do modelo elaborado pela FIA, esse montante poderá ser modificado. O contrato prevê a substituição de mais de 575 mil lâmpadas pela cidade e ampliação de até 60 mil novos pontos de luz, sendo que 20 mil novos pontos já foram mapeados. O contrato ainda estabelece a telegestão dos equipamentos, o que permitirá maior eficiência e controle do parque de iluminação da capital paulista.

O Centro de Controle Operacional a ser construído pela empresa ainda depende da assinatura definitiva. A prefeitura também aguarda a estreia de novas tecnologias, como a rede 5G, que poderá chegar em breve ao Brasil por meio de leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A rede deverá aumentar a velocidade de tráfego de informações. “Estamos observando essas novas tecnologias e como isso pode ser incorporado, talvez em dois a três anos tenhamos uma noção mais clara de como a tecnologia irá avançar.”

A PPP de iluminação pública de São Paulo não é um assunto novo. Começou a ser discutida em 2010, ainda na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT). O projeto emperrou em discussões com o Tribunal de Contas do Município (TCM). Na época, o lançamento do edital levou especialistas a debaterem e avaliarem que muitas cidades adotariam o mesmo modelo. Com obstáculos políticos e jurídicos, o projeto parou. Sofreu modificações. Na gestão João Doria (PSDB), foi retomado e licitado em 2018. Por mais de um ano, o contrato de iluminação pública ficou parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, cabendo à empresa realizar apenas serviços de manutenção. Em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça possibilitou a retomada.

Após análise de questões administrativas e jurídicas, a prefeitura retomou em setembro o contrato com a Ilumina SP. Nesse meio tempo, mais de 50 cidades brasileiras já adotaram o modelo de PPP para iluminação pública. A prefeitura acredita que o contrato seja assinado de forma definitiva em fevereiro, mas especialistas ainda estão reticentes. A análise da FIA sobre o documento de 800 páginas pode, segundo essas fontes, ensejar questionamentos do Tribunal de Contas do Município ou do Ministério Público, o que poderia causar suspensões ou atrasos na assinatura. Para evitar isso, a prefeitura estendeu o prazo de análise do contrato pela FIA para 90 dias e vem se reunindo periodicamente com os órgãos de controle para discutir sua importância.

28/jan/2020