Justiça anula PPP da iluminação pública em São Paulo

Folha de S. Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em decisão tomada nesta terça-feira (11), a PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública da capital paulista, que está em investigação por suspeita de fraude.

A decisão ocorre após apelação do consórcio Walks, do qual faz parte o grupo WTorre, que havia sido desclassificado da disputa e que tentava, na Justiça, reverter a decisão.

O consórcio Walks foi desclassificado na gestão João Doria (PSDB) porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.

Como a PPP quase não tinha concorrência, Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final.

A reportagem ainda não conseguiu contato com os consórcios envolvidos, o Walks e o FM Rodrigues.

Em nota, a Prefeitura Municipal de São Paulo informou que aguarda a publicação do acordão e que está pronta para cumprir a decisão judicial.

Na decisão, os desembargadores Vicente de Abreu Amadei, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, dizem que a licitação emergiu em tumulto e descrédito e que “não há alternativa diversa à Prefeitura Municipal de São Paulo senão a de fazer novo procedimento licitatório para contratação da concessão da iluminação pública”, seja da mesma forma que prevista originalmente, seja desmembrada por lotes, “desde que assegurada a mais ampla concorrência”.

A decisão manteve provisoriamente o contrato de concessão assinado, mas restrito aos serviços de manutenção da iluminação pública, até que uma nova licitação seja realizada.

Foi determinado um prazo de dois meses para que a prefeitura dê início a um novo processo licitatório.

A disputa, que envolve um contrato de R$ 7, bilhões, já se arrasta há dois anos e envolve denúncias de corrupção.

Além disso, uma auditoria da Controladoria-Geral do Município aponta que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP bilionária era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.

A PPP original prevê um contrato de 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, sejam substituída por LED, mais eficientes e econômicas. É o maior do gênero no mundo.

A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria.

12/dez/2018