Procuradoria arquiva investigação da PPP de luz em São Paulo por falta de provas

Folha de S. Paulo

Taís Hirata

O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou a investigação que apurava suspeitas de pagamento de propina na licitação da PPP de iluminação da capital paulista por falta de provas.

A Procuradoria afirma não ter encontrado indícios “nem de fraude, nem de recebimento de vantagem ilícita (econômica ou não)”.

A apuração teve início após a divulgação de áudios em que a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da capital paulista), Denise Abreu, demonstraria suposta preferência por uma das empresas concorrentes, a FM Rodrigues.

Nas conversas, gravadas pela ex-secretária de Denise entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, Abreu chega a usar a primeira pessoa do plural, “nós”, ao se referir à FM Rodrigues e se declara inimiga de Walter Torre, empresário que integra o consórcio concorrente.

A gravação veio à tona em março de 2018, logo após a assinatura do contrato pelo consórcio liderado pela FM Rodrigues, que de fato saiu vencedor da licitação, após a desclassificação do outro grupo concorrente.

No entanto, a PPP terminou anulada pela Justiça de São Paulo, em dezembro do ano passado.

A Prefeitura de São Paulo, que já está elaborando a modelagem do novo edital, afirma que o arquivamento da investigação pela Procuradoria não afeta em nada a anulação do contrato e a preparação da nova licitação.

O relatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço da procuradoria que vinha apurando o caso, conclui que “nas conversas travadas entre os membros da comissão e Denise [Abreu], não há qualquer indício que aponte que a investigada articulou alguma estratégia para que a FM Rodrigues tivesse se consagrada vencedora da licitação”.

O órgão diz ainda que Denise “sequer tinha um posto político para beneficiar a vencedora FM Rodrigues”.

“Assim, diante da inexistência de provas da materialidade delitiva e indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, corrupção e delitos licitatórios, o Ministério Público, por sua Promotora de Justiça, pugna pelo arquivamento do feito”, conclui o relatório.

Procurada para comentar a decisão, a FM Rodrigues diz que “recebeu com tranquilidade o arquivamento da investigação”. “A empresa sempre confiou que o resultado da apuração atestaria a inexistência de qualquer ato irregular por parte da companhia e a anulação do processo licitatório. Sustenta ainda que o processo no MP teve por base denúncias infundadas e mentirosas”, diz a nota.
PPP bilionária teve idas e vindas

A PPP de iluminação, idealizada inicialmente pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), teve diversos embates judiciais, o que fez com que o processo se arrastasse por anos.

O contrato inicial, de R$ 7 bilhões, teria 20 anos de duração. Seria a maior PPP do gênero em todo o mundo. A ideia era que a empresa vencedora administrasse o parque de iluminação da capital e fizesse a troca das lâmpadas por modelos LED, mais eficientes e econômicas.

Inicialmente, diversas companhias, incluindo multinacionais, apresentaram interesse pela concorrência.

No entanto, uma mudança nas garantias imposta pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) fez com que muitas companhias desistissem da competição.

Ao fim, restaram três consórcios: o Ecobraslux (que foi desclassificado logo no início do processo por não estar de acordo com o edital); o Walks (do qual fazia parte a WTorre); e a FM Rodrigues/Consladel.

O consórcio Walks também terminou desclassificado pela prefeitura.

O motivo era que uma das empresas integrantes do consórcio, a Quaatro Participações, é controladora da empresa Alumini (ex-Alusa), considerada inidônea, ou seja, impedida de firmar contratos públicos.

05/fev/2019