Projeto cria alternativa para financiar iluminação pública

Valor Econômico

Rafael Bitencourt

As prefeituras poderão contar com uma fonte alternativa de recursos para investir na modernização do parque de iluminação pública se o Congresso Nacional alterar a regra de financiamento de programas de eficiência energética do setor. A apresentação da proposta de mudanças da legislação federal foi formalizada anteontem pelo deputado federal João Maia (PL-RN), com o projeto de lei 5.296/19.

O projeto tem o objetivo de assegurar 40% dos recursos dos Programas de Eficiência Energética (PEE) para os projetos de iluminação pública. No ano passado, o setor aplicou R$ 570 milhões em iniciativas para melhora de eficiência.

Esse dinheiro vem da obrigação das concessionárias de distribuição de investir 0,4% da receita operacional líquida nos PEEs. Os projetos são aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta de ajuste na legislação nasceu dos trabalhos da comissão especial que discute a atualização dos marcos legais das concessões e das parcerias público-privadas (PPP), criada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O autor do projeto partiu do diagnóstico que aponta entraves enfrentados para levantar recursos ou firmar contratos com o setor privado para gerir e promover a modernização da iluminação pública.

Assim como as áreas de saneamento básico e mobilidade urbana, a iluminação de áreas públicas é de responsabilidade dos municípios. A maioria das prefeituras não consegue propor soluções para aperfeiçoar sistemas por restrição orçamentária e falta de regras que dão segurança para a chegada do investidor privado.

Os contratos de PPP têm sido usados por municípios de grande e médio portes. Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que somente a substituição de luminárias de sódio e mercúrio pela tecnologia de LED cortaria pela metade a despesa de R$ 1,5 bilhão por ano com o consumo de energia – ou seja, os municípios teriam um alívio de despesa de R$ 750 milhões.

O PL 5.296/19 ainda está em análise na mesa diretora da Câmara. O autor do projeto negocia com o presidente da casa um caminho de tramitação mais célere. Ele defende que o texto seja analisado apenas nas comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Com isso, a matéria não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser enviada à tramitação final no Senado.

A expectativa do setor é que sejam replicadas experiências como a de Belo Horizonte, onde uma PPP viabilizou a instalação massiva de lâmpadas de LED, que funcionam com sistemas inteligentes de telegerenciamento – controladas a distância. Outras prefeituras buscam seguir modelos como esse. São os casos de Porto Alegre, com licitação prevista para este ano, São Paulo, com dificuldade em resolver pendências na Justiça, e Rio de Janeiro, que tenta resolver impasse sobre modelo com o Tribunal de Contas do Estado.

03/out/2019