Sobre – Associação Iluminação Pública

Associação Iluminação Pública

Com a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estabeleceu as condições gerais para fornecimento de energia elétrica, disciplinando matérias referentes aos serviços de iluminação pública. A resolução dispõe que os sistemas de iluminação pública, incluindo seus ativos e sua respectiva operação, devem ser transferidos das distribuidoras de energia elétrica para os municípios.

Tais serviços compreendem o fornecimento de iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto para fins comerciais.

Referida Resolução também prevê que a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações de iluminação pública também sejam de responsabilidade do ente municipal ou de um ente privado que tenha recebido do município a delegação para a prestação de ditos serviços.

Dessa forma, cabe ao município identificar a melhor forma de prestação do serviço, sendo certo que a parceria-público privada tem se mostrado uma excelente alternativa, seja por meio de concessão ou autorização, especialmente em função da natureza dos serviços e das características dos projetos, que requerem altos investimentos e expertise.

Esta alteração normativa traz benefícios aos entes municipais, pois permitirá o melhor desenvolvimento dos projetos de iluminação pública, considerando a infraestrutura necessária para a oferta de tecnologias e inovações, por meio de serviços digitais, o que atende ao conceito de cidades inteligentes.

Nesse sentido, tais projetos podem ser parte de um plano maior, qual seja, o de preparar o município para se tornar uma cidade do futuro, permitindo a “telegestão”, em que se incorpora os serviços como de conexão à internet, câmeras de vigilância, controle de semáforos e sensores de qualidade do ar e de som.

Com isso, é aumentada a percepção de segurança do munícipe, bem como há notória redução de acidentes de trânsito com pedestres e veículos, uma vez que as condições de visibilidade são melhoradas, inclusive por meio da redução do efeito do ofuscamento dos faróis de veículos sobre outros motoristas, evitando-se acidentes.

Com a otimização da iluminação pública em monumentos e sítios históricos, pode-se atrair mais turistas para o município devido à valorização de suas fachadas.

Por fim, o erário público e o meio ambiente também são beneficiados, pois em geral, os projetos têm o potencial de reduzir pela metade o consumo de energia graças à substituição das lâmpadas mais econômicas e eficientes.

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