Por Ludmylla Rocha, Broadcast* - Agência Estado Energia
São Paulo, 09/05/2024 - As parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública cresceram 45% em ano e totalizam R$ 27 bilhões em investimentos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP) divulgado nesta quinta-feira, 09.
No ano passado, 95 municípios haviam feito a concessão para a iniciativa privada, agora, são 138 por meio de 116 contratos assinados que permitirão a implantação de 4,2 milhões de pontos de luz de tecnologia LED, que reduzem o gasto de energia elétrica, e atenderão 25% da população brasileira.
O estudo "Panorama da Participação Privada na Iluminação Pública" informa ainda que 821 cidades têm projetos em andamento, que ainda não foram licitados. Se efetivados, eles permitirão mais a inserção de 5,8 milhões de pontos de luz entre modernizações e novos focos de iluminação.
No documento, a associação destaca o impulso dado pelo governo federal e por instituições como a Caixa e o BNDES para o segmento. A Caixa, por exemplo, está estruturando três projetos de consórcios de PPP de iluminação pública e tem mais 47 para iniciar com a expectativa é de levar a leilão pelo menos 15 projetos, entre consórcios e municípios isolados, ainda neste ano.
Apesar do crescimento, o presidente da Abcip, Pedro Iacovino, avalia que a performance dos contratos é bastante heterogênea, o que enseja melhores práticas tanto das concessionárias quanto do poder concedente. Outro ponto de atenção é a ampliação das possibilidades de uso da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para além da iluminação pública, que foi feita na reforma tributária.
Se, para o governo, a medida ampliará investimentos no setor, por outro, pode trazer fragilidades, segundo alguns especialistas. "Como o texto não estabelece que apenas o excedente seja empregado nessas finalidades, pode-se utilizar a totalidade da Cosip para remunerar esses serviços, assim ficando descoberto o custeio dos serviços de iluminação pública", pondera a advogada Ana Paula Peresi de Souza, também no levantamento.
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