O Brasil tem hoje mais de 22 milhões de pontos de iluminação pública (IP) instalados nos parques dos municípios, que consomem em média 13 milhões de GWH de energia. Desse total de pontos de IP, apenas 19,6% das luminárias usam tecnologia LED, a mais eficiente, 59% são de vapor de sódio e o restante engloba luminárias de tecnologias tradicionais variadas. O potencial de eficiência energética e de redução de CO2 emitido na atmosfera com a modernização dos parques de IP utilizando a tecnologia LED pode proporcionar uma economia de energia elétrica entre 40 e 70% em relação às tecnologias anteriores e é capaz de reduzir a emissão de CO2 no meio ambiente em 36%.
Essas são algumas das informações trazidas pelo Censo da Iluminação Pública no Brasil – Base 2023, estudo inédito lançado pela ABCIP – Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública em parceria com a SEPPI – Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
O primeiro Censo da IP no Brasil delineia o estado atual do parque de iluminação pública, quantificando o número de pontos de iluminação, sua distribuição, o consumo de energia e as tecnologias predominantes, a partir de dados contidos nas bases de dados disponibilizadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica na BDGD – Base de Dados Geográfica da Distribuidora referente ao ano de 2023.
“A falta de dados sobre o número e a localização dos pontos de IP sempre dificultou a elaboração de políticas públicas eficientes e a otimização do consumo energético dos municípios”, informou Pedro Vicente Iacovino, presidente da ABCIP, na apresentação do Censo, para uma plateia de mais de 100 pessoas (de forma presencial e on-line). “A intenção deste trabalho foi fornecer informações confiáveis para a implementação de projetos de modernização dessa infraestrutura urbana essencial para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”.
Marcus Cavalcanti, secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI, disse ser antiga a demanda dos municípios por informações sobre seus parques de IP: “Sem dados confiáveis, os gestores públicos não conseguem fazer o planejamento para oferecer serviços de qualidade e nem saber quanto o erário público vai economizar com a modernização dos parques”. Para o secretário, as PPPs de IP são um case de sucesso do governo federal, que vai ficar ainda melhor com a flexibilização do uso da COSIP, prevista na reforma tributária.
Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto da SEPPI, disse que o lançamento do Censo de Iluminação Pública no Brasil, mostra o enorme potencial do trabalho conjunto do setor público e privado para preencher lacunas de informação e conhecimento sobre a infraestrutura urbana do país. “Esse esforço coletivo da ANEEL e ABCIP tem de ser saudado em nome do desenvolvimento”.
Agnes da Costa, diretora da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, disse que a base de dados disponibilizada para o Censo de IP BR é uma versão que ainda será aperfeiçoada. Segundo Carlos Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição, da ANEEL, a BDGD que tem sido aperfeiçoada há dez anos vai melhorar: “Nossa visão de futuro é disponibilizar todos os dados dos parques municipais de IP em tempo real, para acesso de qualquer pessoa”.
Alexandra Maciel, coordenadora de Projetos da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, informou que o Procel Reluz vai investir na capacitação dos municípios para melhorar a eficiência energética dos parques de IP. “O quarto chamado do Reluz, com recursos da ordem de R$ 100 milhões para os projetos de IP, já inclui sistemas de telegestão”.
“As informações do Censo vão nos ajudar de modo importante o Sistema de Estruturação de Parceiras, cujo objetivo é capacitar os municípios a montarem pré-projetos, uma vez os projetos de PPP de IP representam 30% dos candidatos a acessar os recursos do FIDRS – Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, calculado em R$ 1 bilhão”, informou Denilson Campelo dos Santos, diretor do Departamento de Parceria com o Setor Privado do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Para Luiz Paulo de Oliveira Silva, diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, a iluminação pública “é a bola da vez quando se fala em parcerias público privada”. E que as PPPs atuais estão se transformando: “Os projetos que incorporam recursos de cidade inteligente duplicaram”, disse Oliveira Silva. Para atender as cidades incapazes de levar sozinhas adiante uma PPP de IP, “o Ministério das Cidades está montando um novo atlas das áreas que cabem possíveis consórcios para fazer projeto”.
Acesse a íntegra do Censo da Iluminação Pública no Brasil no link – https://www.associacaoabcip.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es-abcip
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