ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEGURA E EFICIENTE: COMO EVITAR RISCOS NAS LICITAÇÕES DE LUMINÁRIAS LED
- contato03191
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A modernização da iluminação pública é um dos investimentos mais relevantes para os municípios brasileiros. A substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED representa economia de energia, sustentabilidade e mais segurança para a população. No entanto, a falta de critérios técnicos claros nos processos licitatórios pode levar à aquisição de produtos de baixa qualidade, comprometendo a eficiência do serviço e gerando prejuízos ao erário.
Diante deste cenário, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX) elaborou o Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública - Aquisição de luminárias LED, uma orientação técnico e jurídico que orienta os gestores sobre as melhores práticas na elaboração de editais e na fiscalização dos contratos.
Capítulo IV Critérios Essenciais para Editais Seguros
O Capítulo IV do manual detalha os requisitos obrigatórios que devem constar nos editais para garantir a aquisição de luminárias LED de qualidade e em conformidade com a legislação vigente. Entre os principais pontos, destacamos:
Edital: Contenha todo detalhamento técnico do material a ser adquirido, em especial projeto luminotécnico, Previsão de contratação de empresa de engenharia ou laboratório para exame de conformidade,Previsão de inspeção por lote.
Exigência de Certificação no INMETRO: Todas as luminárias adquiridas devem possuir certificação conforme a Portaria INMETRO nº 62/2022, assegurando que os produtos atendam aos padrões de eficiência e segurança.
Testes e Ensaios Laboratoriais: Os editais devem exigir ensaios laboratoriais períodicos em lotes entregues, garantindo que os produtos recebidos sejam identicos aos certificados.
Combate a Luminárias Adulteradas: A especificação técnica deve impedir a alteração de componentes essenciais como drives, LED, chips e proteções contra surtos elétricos, evitando fraudes que comprometem a vida útil do equipamento.
Vida Útil e Garantia: Os contratos devem estabelecer garantia mínima de 5 anos, com responsabilidade da fornecedora em caso de defeitos ou queda de desempenho antes do prazo.
Segurança Jurídica para Gestores: Seguir as diretrizes do manual protege os gestores municipais de questionamentos futuros, evitando riscos de improbidade administrativa e assegurando decisões embasadas em critérios técnicos.
Sustentabilidade e Economia de Recursos: A escolha de luminárias certificadas reduz o consumo de energia, impacta positivamente os cofres municipais e contribui para a preservação ambiental.
Uma Chamada para a Adoção do Manual
Municípios como Erval Seco/RS, Mogi Mirim/SP e o Consórcio CIGAMERIOS/SC já adotaram o manual como referência, garantindo processos mais transparentes e aquisições seguras. A ABILUX reforça a importância de que todos os 5.570 municípios brasileiros sigam essas diretrizes, assegurando iluminação de qualidade, redução de custos e maior segurança jurídica para os gestores.
Baixe o manual completo e implemente boas práticas na iluminação pública do seu município.
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Fonte: Revista Municípios de São Paulo
Foto: @drone.leo