Setor de Iluminação Pública quer novo modelo contratual

Cidade Inteligente: Segmento defende modernização e regras para receitas acessórias e digitalização nas PPPs.

Por Robson Rodrigues - Para Valor Econômico

31/01/2022

O mercado de iluminação publica no Brasil por meio de concessões e Parcerias Publica Privadas (PPPs), vem se consolidando nos últimos anos e soma R$18 bilhões contratados. No entanto, para crescer mais, o setor defende uma modernização no modelo contratual vigente nas licitações realizadas pelos municípios.

O segmento quer os contratados incluam já na origem as obrigações relacionadas à execução de atividades de digitalização de serviços públicos, municipais associados à cidades inteligentes.

Hoje, essas atividades constam receitas acessórias que gera incertezas, burocracia e postergação de investimentos e avanço na prestação de serviços mais eficientes por parte das prefeituras.

Associação Brasileira de Infraestrutura e Industria de Base (ABDID), com apoio do Radar PPP calcula que esse novo ciclo de investimento pode incrementar até R$5 bilhões nas iniciativas que estão em curso médio e longo prazo. A associação defende uma definição clara pelos municípios de uma política pública para desenvolver os serviços associados a cidades inteligentes. Para o coordenador do Comitê de Iluminação Publica da Entidade, Gustavo Gusmão, esse tipo de regulamentação de receitas acessórias deveria estar expressa nos editais do poder concedente, o que pode fazer com o que o segmento cresça mais.

“No histórico de PPPs nos últimos anos, o que mais cresceu foi o segmento de iluminação pública. Hoje são 60 municípios com contratos e acreditamos que pode chegar a mais de 500 em até dez anos”, prevê.

O executivo afirma que a modernização ajudaria pequenas cidade de 30 mil à 50 mil habitantes a criarem condições de participar desses contratos a fim de modernizar a infraestrutura de iluminação pública e trazer economia à conta de luz das prefeituras.

Alguns municípios se antecipam e os contratos já são assinados prevendo obrigações relacionadas à execução de atividades de digitalização. A Enel X firmou uma PPP com a cidade de Angra dos Reis (RJ) com uma contraprestação mensal de R$ 327 mil e o acordo prevê receitas acessórias. “Dentro do contrato original que assinamos com a prefeitura de Angra está previsto fazer projetos em que a companhia faz investimentos e compartilhamos a receita de 15% com a prefeitura”, diz o executivo responsável pela Enel X no Brasil, Francisco Scroffa.

A empresa italiana tem 4 milhões de pontos de iluminação no mundo muito apetite para novos contratos no Brasil. Segundo Scroffa, a pandemia represou os contratos e por isso ele acredita que esta demanda reprimida pode voltar com folego em 2022. “Queremos liderar esse mercado entre três e cinco anos”, diz.

A Enel X atua em São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ) e tem uma assinatura em Macapá (AP) em trâmite. Para ele, um novo modelo contratual prevendo a digitalização e regras de receitas acessórias pode dar mais robustez ao segmento.

Outro projeto de notoriedade no Brasil foi a modernização da iluminação publica de Belo Horizonte (MG) com a iluminação totalmente em LED. ABHIP detém a participação majoritária do projeto, que conta com um aporte de R$250 milhões e reduziu a conta de luz do município em 55%.

Para Miguel Noronha, diretor, as receitas acessórias e soluções inteligentes nas cidades é interesse incomum entre concessionarias e prefeituras, porém isso precisa estar em contrato. “Queremos que as PPPs, se quiserem explorar receitas em cidades inteligentes, avancem nos estudos e designem (no escopo do trabalho do contrato) soluções que se querem para as cidades”.

A cidade mineira é considerada um modelo de capital com iluminação de primeiro mundo, todavia a ABHIP ainda não conseguiu acessar receitas acessórias. “Em Belo Horizonte, nós estamos há quase cinco anos com o contrato e zero de receitas acessórias. Até agora não conseguimos viabilizar”.

Noronha avalia que não há segurança jurídica de antecipar um investimento para futuramente correr risco de ser questionado sobre a legalidade.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), Pedro Iacovino, diz que é consenso entre as concessionarias que o sistema de iluminação pública é a plataforma ideal para incorporar as novas tecnologias à cidades inteligentes. “Para isso, os contratos de PPP devem prever a implantação de sistemas de telegestão em 100% do Parque de iluminação e não parcialmente como vem acontecendo, sob pena de dar acesso a recursos de cidade inteligente apenas a uma parte da população”.

No entendimento da sócia de área de Projetos e Infraestrutura do escritório Lefosse, Paloma Lima, os investimentos em serviços de iluminação pública, se dão na lógica de exploração de receitas acessórias, uma vez que esses tipos de PPP são custeadas com as receitas da Contribuição de Serviço de Iluminação Publica (Cosip) dos contribuintes na conta de energia. “Estruturas contratuais mais modernas poderiam fortalecer o investimento em cidades inteligentes ao acolhera remuneração a essas atividades dentro da contraprestação publica, ate porque verifica-se sinergia operacional entre modernização do parque de iluminação publica e implantação de demais funcionalidades de cidades inteligentes, além do potencial de geração de excedentes sociais e econômicos”.